Tributacao de Criptomoedas no Brasil
As criptomoedas sao consideradas ativos financeiros pela Receita Federal do Brasil e estao sujeitas a tributacao sobre ganhos de capital. Isso inclui Bitcoin, Ethereum, stablecoins e qualquer outro criptoativo.
Desde 2019, com a Instrucao Normativa RFB 1.888, as exchanges brasileiras sao obrigadas a reportar as operacoes de seus clientes a Receita Federal. Isso significa que a Receita tem informacoes detalhadas sobre suas transacoes.
Regras de Tributacao
A tributacao de criptomoedas segue as regras de ganhos de capital:
- Isencao: Alienacoes totais ate R$35.000 por mes
- Aliquota progressiva: 15% a 22,5% sobre o ganho quando acima da isencao
- Fato gerador: Qualquer alienacao (venda, troca, pagamento) gera imposto se houver lucro
Aliquotas de Imposto
- Ganho ate R$5 milhoes: 15%
- Ganho de R$5 a R$10 milhoes: 17,5%
- Ganho de R$10 a R$30 milhoes: 20%
- Ganho acima de R$30 milhoes: 22,5%
O que e Considerado Alienacao?
Todas estas operacoes sao fatos geradores de imposto:
- Venda por reais: Vender cripto e receber dinheiro
- Troca entre criptos: Trocar Bitcoin por Ethereum, por exemplo
- Pagamento com cripto: Usar cripto para comprar bens ou servicos
- Conversao para stablecoin: Trocar por USDT, USDC, etc.
Calculo do Ganho de Capital
O ganho e calculado como:
- Valor de alienacao (em reais na data da operacao)
- Menos: Custo de aquisicao (preco medio ponderado)
- Resultado: Ganho de capital tributavel
Preco Medio de Aquisicao
O custo das criptomoedas deve ser calculado pelo metodo PEPS (Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair) ou media ponderada. Muitos investidores usam o preco medio para simplificar.
Declaracao Obrigatoria na DIRPF
Voce deve declarar criptomoedas se:
- Possuir mais de R$5.000 em criptoativos (valor de aquisicao)
- Realizou operacoes acima de R$35.000 em algum mes
- Teve ganhos tributaveis no ano
Operacoes em Exchanges Estrangeiras
Operacoes em exchanges no exterior (Binance, Coinbase, etc.) tambem devem ser declaradas:
- Nao ha isencao dos R$35.000 para operacoes no exterior
- Todo ganho esta sujeito a tributacao
- O imposto deve ser pago via Carne-Leao Web
Rendimentos de Staking e DeFi
Rendimentos passivos de criptomoedas sao tributados:
- Staking: Tributado como ganho de capital no recebimento
- Yield Farming: Tributado como ganho de capital
- Airdrops: Custo zero, ganho total na venda
- Mining: Custo de aquisicao = custos de mineracao
NFTs e Tokens
NFTs (Non-Fungible Tokens) seguem as mesmas regras de tributacao das criptomoedas. O ganho na venda e tributado como ganho de capital, e a isencao de R$35.000/mes tambem se aplica.
Como Pagar o Imposto
- Calcule o ganho de cada operacao do mes
- Some todos os ganhos e prejuizos do mes
- Se o total de alienacoes ultrapassou R$35.000, gere o DARF
- Pague ate o ultimo dia util do mes seguinte
- Guarde todos os comprovantes para a declaracao anual