Tributacao para Autonomos e Freelancers
Trabalhar como autonomo ou freelancer exige atencao especial a tributacao. Diferente de um empregado CLT, onde a empresa cuida dos impostos, o profissional independente e responsavel por calcular e recolher seus proprios tributos.
Escolher o regime tributario correto pode significar uma economia significativa. Um erro comum e pagar mais impostos do que o necessario simplesmente por desconhecer as opcoes disponiveis.
Opcoes de Regime Tributario
1. MEI - Microempreendedor Individual
O MEI e a opcao mais simples e barata para quem esta comecando:
- Limite: R$81.000/ano (R$6.750/mes)
- Imposto fixo: Aproximadamente R$70 a R$76/mes (DAS)
- Inclui: INSS, ISS e/ou ICMS
- Restricoes: Algumas atividades nao podem ser MEI
- Funcionarios: Maximo 1 funcionario
2. Simples Nacional
Regime simplificado para pequenas empresas:
- Limite: R$4,8 milhoes/ano
- Aliquota: 6% a 33% conforme atividade e faturamento
- Anexos: I (comercio), II (industria), III a V (servicos)
- Fator R: Servicos com folha > 28% vao para anexo III (mais barato)
3. Lucro Presumido
Para empresas maiores ou com margem alta:
- Limite: R$78 milhoes/ano
- Base de calculo: Percentual presumido sobre o faturamento (8% a 32%)
- Impostos: IRPJ 15%, CSLL 9%, PIS 0,65%, COFINS 3%
- Vantagem: Bom para empresas com alta margem de lucro
4. Pessoa Fisica (Autonomo sem CNPJ)
Trabalhar como autonomo sem empresa:
- IR: Tabela progressiva de 7,5% a 27,5%
- INSS: 20% como contribuinte individual (ate o teto)
- Carne-Leao: Pagamento mensal obrigatorio
- Livro Caixa: Pode deduzir despesas relacionadas a atividade
Comparativo de Carga Tributaria
Exemplo para faturamento de R$10.000/mes em servicos:
- MEI: Nao elegivel (acima do limite)
- Simples Nacional: Aproximadamente R$600 a R$1.500/mes
- Lucro Presumido: Aproximadamente R$1.300 a R$1.800/mes
- Pessoa Fisica: Aproximadamente R$2.500 a R$3.000/mes
INSS para Autonomos
A contribuicao previdenciaria varia conforme o regime:
- MEI: 5% do salario minimo (incluso no DAS)
- Simples Nacional: Pro-labore com 11% de INSS
- Lucro Presumido: Pro-labore com 11% de INSS
- Pessoa Fisica: 20% sobre o rendimento (ate o teto do INSS)
Quando Abrir uma Empresa?
Geralmente vale a pena abrir CNPJ quando:
- Faturamento ultrapassa R$3.000 a R$5.000/mes consistentemente
- Clientes exigem emissao de nota fiscal
- Quer separar financas pessoais das profissionais
- Precisa de mais credibilidade no mercado
Deducoes Permitidas
Como autonomo pessoa fisica, voce pode deduzir no Livro Caixa:
- Aluguel do escritorio/consultorio
- Contas de luz, agua, telefone (proporcional)
- Material de trabalho
- Salarios de funcionarios
- Contribuicoes a orgaos de classe
- Combustivel (se necessario para a atividade)
Perguntas Frequentes
MEI pode prestar servicos para empresas?
Sim, MEI pode prestar servicos para pessoas fisicas e juridicas. Porem, se prestar servicos exclusivamente para uma unica empresa de forma continua, pode caracterizar vinculo empregaticio. Diversifique seus clientes para evitar problemas.
O que acontece se ultrapassar o limite do MEI?
Se ultrapassar ate 20% (R$97.200), paga a diferenca com aliquota do Simples. Se ultrapassar mais de 20%, e desenquadrado retroativamente e deve pagar impostos como Simples ou Lucro Presumido desde janeiro daquele ano.
Freelancer precisa emitir nota fiscal?
Depende. Se voce tem CNPJ (MEI, ME, etc.), deve emitir nota fiscal para todo servico prestado. Como pessoa fisica, emite RPA (Recibo de Pagamento Autonomo) e o tomador do servico faz a retencao de impostos.
Posso ser CLT e ter MEI ao mesmo tempo?
Sim, e permitido ter MEI enquanto trabalha como CLT. Os rendimentos sao somados na declaracao anual do IR. Porem, se receber seguro-desemprego, o MEI pode impedir o recebimento do beneficio.
Qual a diferenca entre pro-labore e distribuicao de lucros?
Pro-labore e o "salario" do socio, sujeito a INSS (11%) e IR na fonte. Distribuicao de lucros e isenta de impostos desde que a empresa tenha lucro contabil. A estrategia ideal combina pro-labore minimo com distribuicao de lucros.
Desenvolvedor/programador pode ser MEI?
Nao. Desenvolvimento de software e atividade intelectual nao permitida no MEI. Programadores devem optar por ME/EPP no Simples Nacional ou Lucro Presumido. Algumas atividades de TI mais operacionais podem ser MEI - consulte a lista oficial.