Calculadora de Rescisao Trabalhista

Calcule todas as verbas rescisorias: saldo de salario, ferias proporcionais, 13o salario, FGTS, multa 40% e aviso previo. Saiba exatamente quanto voce tem a receber.

Rescisao Trabalhista no Brasil

A rescisao trabalhista e o encerramento do contrato de trabalho entre empregado e empregador. Dependendo da modalidade de desligamento, o trabalhador tem direito a diferentes verbas rescisorias garantidas pela CLT (Consolidacao das Leis do Trabalho).

Conhecer seus direitos e fundamental para verificar se o acerto final esta correto e evitar prejuizos. Muitos trabalhadores deixam de receber valores por desconhecimento.

Modalidades de Rescisao

1. Demissao Sem Justa Causa

Quando a empresa demite o funcionario sem motivo grave. Direitos:

Saldo de salario (dias trabalhados no mes)
Aviso previo (trabalhado ou indenizado)
Ferias vencidas + 1/3
Ferias proporcionais + 1/3
13o salario proporcional
Saque do FGTS
Multa de 40% sobre o FGTS
Seguro-desemprego (se elegivel)

2. Demissao Por Justa Causa

Quando o funcionario comete falta grave. Direitos limitados:

Saldo de salario
Ferias vencidas + 1/3 (se houver)
Nao tem direito a aviso previo, multa do FGTS, seguro-desemprego

3. Pedido de Demissao

Quando o funcionario pede para sair. Direitos:

Saldo de salario
Ferias vencidas + 1/3
Ferias proporcionais + 1/3
13o salario proporcional
Nao tem direito a multa do FGTS, saque do FGTS ou seguro-desemprego

4. Acordo Mutuo (Reforma Trabalhista)

Rescisao por acordo entre as partes (Art. 484-A CLT):

Metade do aviso previo (se indenizado)
Metade da multa do FGTS (20%)
Saque de 80% do FGTS
Demais verbas integrais
Nao tem direito a seguro-desemprego

Calculo das Verbas Rescisorias

Saldo de Salario

Dias trabalhados no mes da rescisao: (Salario / 30) x Dias trabalhados

Aviso Previo

Minimo de 30 dias + 3 dias por ano trabalhado (maximo 90 dias)

Ferias Proporcionais

Meses trabalhados no periodo aquisitivo / 12 x Salario + 1/3

13o Proporcional

Meses trabalhados no ano / 12 x Salario

FGTS

8% do salario depositado mensalmente. Na rescisao sem justa causa, o trabalhador saca o total acumulado + multa de 40%.

Prazos para Pagamento

A empresa deve pagar as verbas rescisorias em:

Aviso previo trabalhado: Ate o 1o dia util apos o termino do aviso
Aviso previo indenizado: Ate 10 dias corridos apos a notificacao

O descumprimento gera multa equivalente ao salario do empregado.

Documentos da Rescisao

O empregador deve fornecer:

Termo de Rescisao do Contrato de Trabalho (TRCT)
Carteira de Trabalho atualizada
Guias para saque do FGTS
Formularios para seguro-desemprego
Extrato do FGTS

Descontos na Rescisao

Podem ser descontados:

INSS e IR sobre as verbas tributaveis
Aviso previo nao cumprido (no pedido de demissao)
Adiantamentos e emprestimos
Danos causados pelo empregado (com comprovacao)

Perguntas Frequentes

Quanto tempo de trabalho da direito ao seguro-desemprego?

Para a primeira solicitacao, sao necessarios 12 meses de trabalho nos ultimos 18 meses. Para a segunda, 9 meses nos ultimos 12. A partir da terceira, 6 meses de trabalho. O beneficio varia de 3 a 5 parcelas conforme o tempo trabalhado.

Ferias vencidas prescrevem?

O direito as ferias prescreve em 5 anos a partir do fim do periodo concessivo (12 meses apos o periodo aquisitivo). Na rescisao, ferias vencidas dentro desse prazo devem ser pagas em dobro se nao foram concedidas no tempo correto.

Posso recusar o acordo mutuo?

Sim. O acordo mutuo (Art. 484-A CLT) deve ser consensual. Se a empresa quiser demitir, deve ser sem justa causa, pagando todos os direitos. Se voce quiser sair, pode pedir demissao. Ninguem pode ser forcado ao acordo.

Multa do FGTS incide sobre todo o saldo?

Sim. A multa de 40% (ou 20% no acordo) incide sobre todos os depositos do FGTS feitos durante o contrato de trabalho, incluindo os rendimentos. E calculada sobre o saldo total da conta vinculada.

Aviso previo conta como tempo de servico?

Sim. Mesmo o aviso previo indenizado (quando voce nao trabalha mas recebe) conta como tempo de servico para todos os efeitos: ferias, 13o, FGTS e tempo para aposentadoria.

O que fazer se a empresa nao pagar a rescisao no prazo?

Se a empresa nao pagar no prazo legal, voce tem direito a multa equivalente a um salario. Procure o sindicato da categoria ou um advogado trabalhista. Voce pode entrar com acao na Justica do Trabalho, que e gratuita para o trabalhador.