Calculadora de ICMS

Calcule o ICMS sobre vendas de mercadorias, operacoes interestaduais, substituicao tributaria e diferencial de aliquota. Ferramenta essencial para comercio.

Calculo do ICMS

Importante: As aliquotas de ICMS variam por estado e tipo de produto. Consulte a legislacao estadual para valores exatos aplicaveis ao seu caso.

Composicao do Imposto

O que e ICMS?

O ICMS (Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos) e um imposto estadual que incide sobre a movimentacao de mercadorias, prestacao de servicos de transporte interestadual e intermunicipal, e servicos de comunicacao.

E um dos impostos mais complexos do sistema tributario brasileiro, pois cada estado pode definir suas proprias aliquotas e regras, dentro dos limites estabelecidos pelo Senado Federal.

Aliquotas de ICMS por Estado

As aliquotas internas (dentro do mesmo estado) variam:

  • Aliquota geral: Geralmente 17% a 18% (varia por estado)
  • Aliquotas reduzidas: 7% a 12% para itens da cesta basica
  • Aliquotas majoradas: 25% a 35% para itens superfluos (bebidas, cigarros, energia)

ICMS Interestadual

Nas operacoes entre estados, as aliquotas sao:

  • Sul e Sudeste (exceto ES) para outros estados: 7%
  • Demais estados para qualquer destino: 12%
  • Importados (qualquer origem): 4%

DIFAL - Diferencial de Aliquota

O DIFAL e cobrado quando a aliquota interestadual e menor que a interna do estado destino. Aplica-se em:

  • Vendas para consumidor final: DIFAL e recolhido pelo vendedor
  • Compras para uso/consumo: DIFAL e recolhido pelo comprador
  • Compra de ativo imobilizado: Parcelas mensais de DIFAL

Substituicao Tributaria (ST)

A ST antecipa a cobranca do ICMS em toda a cadeia:

  • Substituto: Industria ou importador recolhe ICMS de toda a cadeia
  • Substituido: Comerciante nao recolhe ICMS na venda
  • MVA: Margem de Valor Agregado usada para calcular a base

ICMS no Simples Nacional

Empresas do Simples tem tratamento diferenciado:

  • ICMS esta incluso no DAS (guia unica)
  • Aliquotas efetivas menores (0,5% a 3,95% aproximadamente)
  • Ainda pode haver DIFAL nas compras interestaduais
  • Produtos com ST seguem regras normais

Calculo do ICMS

O ICMS e calculado "por dentro" (faz parte da sua propria base de calculo):

  • Formula: Valor / (1 - Aliquota) x Aliquota
  • Exemplo: Produto de R$1.000 com 18%: 1.000 / 0,82 x 0,18 = R$219,51
  • Preco final: R$1.219,51 (ICMS ja incluso)

Credito de ICMS

Empresas podem se creditar do ICMS pago nas compras:

  • Mercadorias para revenda
  • Materias-primas e insumos
  • Energia eletrica (parcial)
  • Ativo imobilizado (em 48 parcelas)

ICMS na Nota Fiscal

Na NF-e, o ICMS deve constar:

  • CST ou CSOSN (codigo de situacao tributaria)
  • Base de calculo
  • Aliquota aplicada
  • Valor do ICMS
  • ICMS ST quando aplicavel

Perguntas Frequentes

MEI paga ICMS?
O MEI paga um valor fixo mensal (DAS) que ja inclui ICMS (se for comercio) ou ISS (se for servico). O valor e cerca de R$1 de ICMS. Porem, se comprar mercadorias de outros estados, pode haver cobranca de DIFAL dependendo da legislacao estadual.
O que e a aliquota de 4% para importados?
Produtos importados ou com conteudo de importacao superior a 40% tem aliquota interestadual de 4%, independente dos estados envolvidos. Isso visa equiparar a carga tributaria com produtos nacionais. E a chamada Resolucao 13 do Senado.
Como funciona o DIFAL para e-commerce?
Nas vendas online para consumidor final de outro estado, o vendedor deve recolher a diferenca entre a aliquota interestadual e a interna do estado destino. Esse valor vai 100% para o estado de destino. E obrigacao do vendedor recolher.
O que e MVA na Substituicao Tributaria?
MVA (Margem de Valor Agregado) e o percentual presumido de lucro que sera adicionado ao preco para calcular a base do ICMS-ST. Varia por produto e estado. A base da ST = (Preco + Frete + IPI) x (1 + MVA%). Existem MVAs ajustadas para operacoes interestaduais.
Empresa do Simples tem direito a credito de ICMS?
A empresa do Simples nao se credita do ICMS, mas pode transferir credito para seus clientes (outros contribuintes) desde que destaque o ICMS na nota. O percentual de credito varia conforme a faixa do Simples e esta indicado no Anexo I.
ICMS incide sobre frete?
Depende. Frete dentro do estado (intramunicipal) nao tem ICMS. Frete interestadual ou intermunicipal tem ICMS com aliquotas especificas. Na venda de mercadorias, o frete integra a base de calculo do ICMS do produto.

Calculadoras Relacionadas

💼 Calculadora de IR 💻 Imposto para Autonomos 📊 Margem de Lucro 📈 Ponto de Equilibrio