Aluguel e Imposto de Renda no Brasil
Diferente de alguns paises, no Brasil o aluguel pago para moradia NAO e dedutivel do Imposto de Renda da pessoa fisica. Ou seja, voce nao pode abater o valor do aluguel da sua base de calculo do IR.
Porem, existem situacoes especificas relacionadas a moradia que afetam o Imposto de Renda. Esta calculadora ajuda a entender essas situacoes.
Situacoes que Afetam o IR
1. Aluguel para Fins Profissionais (Livro Caixa)
Profissionais autonomos podem deduzir o aluguel do escritorio/consultorio:
- Despesa registrada no Livro Caixa
- Proporcional ao uso profissional (se for misto)
- Deve ter contrato e recibos em nome do profissional
- Reduz a base de calculo do Carne-Leao
2. Auxilio-Moradia Recebido
Se a empresa paga auxilio-moradia, este beneficio:
- E considerado rendimento tributavel
- Entra na base de calculo do IR
- Sofre retencao de IRRF
- Deve constar no informe de rendimentos
3. Rendimentos de Aluguel Recebidos
Quem recebe aluguel como proprietario:
- Aluguel de pessoa fisica: Carne-Leao mensal
- Aluguel de pessoa juridica: IR retido na fonte
- Pode deduzir IPTU, condominio e manutencao
- Tabela progressiva de 7,5% a 27,5%
4. Financiamento Imobiliario
Ao financiar um imovel:
- Juros do financiamento NAO sao dedutiveis
- Imovel deve ser declarado em Bens e Direitos
- Valor declarado: total pago ate 31/12
- FGTS usado pode ser declarado
Deducoes Permitidas no IR
Embora aluguel residencial nao seja dedutivel, voce pode deduzir:
- Saude: Sem limite (medicos, exames, planos)
- Educacao: Ate R$3.561,50 por pessoa
- Dependentes: R$2.275,08 por dependente
- Previdencia Privada (PGBL): Ate 12% da renda bruta
- Pensao Alimenticia: Valor integral judicial
- Livro Caixa: Despesas profissionais de autonomos
Como Declarar Aluguel Pago
Mesmo nao sendo dedutivel, o aluguel pago deve ser informado:
- Acesse "Pagamentos Efetuados"
- Codigo 70 - Alugueis de imoveis
- Informe CPF do locador e valor total anual
- Nao gera deducao, apenas informacao
Como Declarar Aluguel Recebido
Se voce e proprietario e recebe aluguel:
- De pessoa fisica: "Rendimentos Tributaveis Recebidos de PF"
- De pessoa juridica: "Rendimentos Tributaveis Recebidos de PJ"
- Informar CPF/CNPJ do inquilino
- Despesas podem ser deduzidas (IPTU, condominio, etc.)
Programas Habitacionais
Alguns programas governamentais oferecem beneficios:
- Minha Casa Minha Vida: Subsidios e juros reduzidos
- FGTS: Saque para compra de imovel
- SBPE: Financiamentos com juros regulados
Perguntas Frequentes
Posso deduzir aluguel do Imposto de Renda?
Nao. No Brasil, o aluguel pago para moradia pessoal nao e dedutivel do IR. Voce deve declarar o valor pago, mas isso nao reduz sua base de calculo. Apenas profissionais autonomos podem deduzir aluguel de escritorio/consultorio via Livro Caixa.
Auxilio-moradia da empresa e tributado?
Sim. O auxilio-moradia e considerado rendimento tributavel e entra na base de calculo do IR. A empresa faz retencao na fonte e o valor deve constar no informe de rendimentos. Voce pagara imposto conforme sua faixa de renda.
Como declarar aluguel recebido de pessoa fisica?
Alugueis recebidos de pessoa fisica devem ser declarados no Carne-Leao mensalmente e depois na DIRPF em "Rendimentos Tributaveis Recebidos de Pessoa Fisica". Voce pode deduzir IPTU, condominio e despesas de manutencao.
Juros do financiamento imobiliario sao dedutiveis?
Nao. Diferente de alguns paises, no Brasil os juros de financiamento imobiliario nao sao dedutiveis do IR. O imovel deve ser declarado em Bens e Direitos pelo valor total pago (entrada + parcelas).
Preciso declarar aluguel mesmo sem deducao?
Sim. A Receita Federal cruza informacoes entre locador e locatario. Se voce paga aluguel, deve informar em "Pagamentos Efetuados" com o CPF do proprietario. A omissao pode gerar inconsistencias na declaracao.
Posso usar FGTS para pagar aluguel?
Nao diretamente. O FGTS pode ser usado para compra de imovel, pagamento de parcelas de financiamento (a cada 2 anos) ou amortizacao do saldo devedor. Nao e permitido sacar FGTS para pagar aluguel residencial.