O que e Rescisao de Ferias?
Rescisao de Ferias e o pagamento recebido pelo funcionario referente as ferias acumuladas que nao foram usufruidas durante o periodo de trabalho. Este pagamento geralmente e feito no momento da aposentadoria, demissao ou falecimento do funcionario.
Nossa Calculadora de Rescisao de Ferias ajuda voce a calcular o valor bruto da rescisao e a parcela isenta de impostos com base no tempo de servico, salario e ferias acumuladas.
Regras de Isencao Fiscal para Rescisao de Ferias
- Servidores Publicos: Toda a rescisao de ferias e totalmente isenta de impostos
- Setor Privado (na Aposentadoria): Isencao de acordo com a legislacao trabalhista vigente
- Durante o Emprego: Ferias vendidas durante o contrato de trabalho sao tributaveis
- Herdeiros Legais: Rescisao de ferias recebida por herdeiros em caso de falecimento tambem pode ser isenta
Calculo da Isencao Fiscal (Setor Privado)
O valor isento e calculado considerando:
- Valor real da rescisao de ferias recebido
- Limites estabelecidos pela legislacao trabalhista
- Media salarial dos ultimos 12 meses
- Equivalente em dinheiro do saldo de ferias (maximo 30 dias por ano de servico)
Formula da Rescisao de Ferias
Valor da Rescisao = (Salario Base + Adicionais) / 30 x Numero de Dias de Ferias
- Salario Base: Seu salario base mensal
- Adicionais: Adicional salarial (se aplicavel)
- Dias de Ferias: Ferias acumuladas sendo resgatadas
Exemplo de Calculo
Cenario: Salario Base R$ 5.000, Adicional R$ 500, 240 dias de ferias acumulados, 20 anos de servico
- Rescisao Bruta: R$ 5.500/30 x 240 = R$ 44.000
- Maximo de Dias Considerados: 30 x 20 = 600 dias (efetivo 240)
- 10 Meses de Salario: R$ 55.000
- Valor Isento: Menor valor entre os acima = R$ 44.000
- Valor Tributavel: R$ 0 (totalmente isento)
Pontos Importantes
- Apenas Ferias Remuneradas: Licencas medicas e folgas nao podem ser resgatadas
- Politica da Empresa: O maximo de ferias acumulaveis varia de acordo com o empregador
- Demissao vs Aposentadoria: A isencao fiscal geralmente se aplica apenas na aposentadoria, nao na demissao
- Multiplos Empregadores: Os limites de isencao sao cumulativos ao longo da vida profissional
Perguntas Frequentes
A rescisao de ferias e tributavel em caso de demissao?
Sim, se voce pedir demissao (e nao se aposentar), o valor total da rescisao de ferias e totalmente tributavel como renda salarial. A isencao geralmente se aplica apenas no momento da aposentadoria ou falecimento.
Qual e a isencao fiscal maxima para rescisao de ferias?
Para funcionarios do setor privado na aposentadoria, a isencao segue os limites estabelecidos pela legislacao trabalhista brasileira. Para servidores publicos, o valor total pode ser isento de acordo com as regras aplicaveis.
Como e calculado o salario medio para isencao da rescisao de ferias?
O salario medio e calculado como a media do Salario Base + Adicionais dos 12 meses imediatamente anteriores ao mes da aposentadoria. Vale-transporte, vale-alimentacao e outros beneficios nao sao incluidos.
Posso solicitar isencao de rescisao de ferias de multiplos empregadores?
Sim, mas a isencao total ao longo da sua vida profissional esta sujeita aos limites legais. Se voce ja solicitou isencao de um empregador anterior, o valor restante pode ser limitado para empregadores subsequentes.
O que acontece com a rescisao de ferias se o funcionario falecer?
A rescisao de ferias paga aos herdeiros legais em caso de falecimento do funcionario pode ser isenta de impostos de acordo com a legislacao vigente. Os limites normais podem nao se aplicar em casos de falecimento.
A rescisao de ferias recebida durante o emprego e tributavel?
Sim, qualquer rescisao de ferias recebida enquanto ainda empregado (nao na aposentadoria) e totalmente tributavel como renda salarial. Isso inclui ferias vendidas durante o contrato de trabalho.